Termos e Condições de Uso

1. Do Objeto e da Natureza da Plataforma

1.1. A plataforma disponibiliza ambiente digital que permite:

• divulgação de serviços por PRESTADORES EXECUTORES;
• solicitação e contratação de serviços pelos USUÁRIOS;
• intermediação de pagamentos, quando aplicável;
• troca de informações entre as partes.

1.2. A plataforma atua exclusivamente como marketplace digital, não prestando diretamente qualquer serviço oferecido pelos PRESTADORES EXECUTORES, nem estabelecendo com estes vínculo empregatício, consumerista, societário ou de subordinação.

1.3. A relação contratual referente ao serviço é estabelecida somente entre USUÁRIO e PRESTADOR EXECUTOR.

2. Cadastro, Conta e Acesso

2.1. Para utilização da plataforma, o usuário deve criar conta e fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.

2.2. A plataforma poderá solicitar confirmação de identidade, documentos, registros profissionais ou comprovação de capacidade técnica.

2.3. O usuário é responsável pela segurança de suas credenciais (login e senha), respondendo por todas as ações realizadas em sua conta.

2.4. A plataforma poderá bloquear, suspender ou excluir contas em casos de fraude, risco, violação destes Termos ou uso indevido da plataforma.

3. Relação entre Usuários e Prestadores Executores

3.1. O USUÁRIO reconhece que:

• a plataforma não executa serviços;
• a plataforma não garante resultados ou qualidade;
• a execução é de responsabilidade exclusiva do PRESTADOR EXECUTOR.

3.2. O PRESTADOR EXECUTOR é responsável por assegurar que possui todas as licenças, certificações, qualificações e registros profissionais necessários.

4. Pagamentos, Split e Responsabilidade Financeira

4.1. Os pagamentos poderão ser intermediados por meio de instituição de pagamento parceira da plataforma.

4.2. Será adotado o sistema de split de pagamentos, pelo qual o valor pago pelo USUÁRIO será automaticamente distribuído entre PRESTADOR EXECUTOR e plataforma, conforme regras internas.

4.3. O PRESTADOR EXECUTOR autoriza:

• retenção automática de taxas e comissões da plataforma;
• repasse para conta de pagamento vinculada;
• eventuais ajustes, estornos e compensações.

5. Do Chargeback

5.1. Em caso de chargeback ou contestação do pagamento realizada pelo USUÁRIO perante sua instituição financeira, o PRESTADOR EXECUTOR será o único responsável pelos valores contestados.

5.2. A plataforma poderá:

• reter valores futuros;
• descontar de saldo existente;
• solicitar devolução imediata de valores já repassados ao PRESTADOR EXECUTOR.

5.3. A plataforma não controla, julga ou interfere nos critérios de chargeback das bandeiras ou instituições financeiras.

6. Hold Balance (Retenção de Valores)

6.1. A plataforma poderá reter valores devidos ao PRESTADOR EXECUTOR (hold balance) para mitigação de riscos, especialmente em casos de:

• suspeita de fraude;
• risco de chargeback;
• reclamações de usuários;
• necessidade de comprovação de execução do serviço;
• determinação da instituição de pagamento.

6.2. O valor retido poderá ser utilizado para compensar prejuízos, estornos, penalidades e demais valores devidos pelo PRESTADOR EXECUTOR.

6.3. O hold balance não gera rendimentos, atualização monetária ou juros.

7. Regras de Conduta

7.1. É proibida a utilização da plataforma para:

• fins ilícitos;
• fraudes ou simulações de serviço;
• obtenção de vantagem indevida;
• captação externa de clientes em desconformidade com a política interna;
• envio de spam, conteúdo ofensivo ou inadequado.

7.2. O descumprimento poderá resultar em sanções, incluindo:

• suspensão;
• bloqueio de repasses;
• exclusão da conta;
• comunicação às autoridades competentes.

8. Responsabilidade das Partes

8.1. A plataforma não se responsabiliza por:

• execução dos serviços;
• danos materiais, morais ou pessoais causados pelo PRESTADOR EXECUTOR;
• atrasos ou impossibilidade de execução;
• informações falsas prestadas pelos usuários;
• lucros cessantes ou danos indiretos.

8.2. O PRESTADOR EXECUTOR responde integralmente pelos serviços que prestar.

8.3. O USUÁRIO é responsável por fornecer informações completas e corretas.

9. Autorização para Compartilhamento de Dados

9.1. Ao aceitar estes Termos, o usuário autoriza de forma livre, informada e inequívoca o compartilhamento de seus dados pessoais com terceiros, quando necessário, para as seguintes finalidades:

• prestação adequada dos serviços oferecidos pela plataforma;
• processamento de pagamentos, quando aplicável;
• integração com plataformas, APIs, parceiros comerciais e fornecedores de tecnologia;
• cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes;
• análises estatísticas, melhoria de funcionalidades e experiência do usuário;
• ações de marketing, comunicação e publicidade, quando autorizado.

9.2. Os terceiros com os quais os dados poderão ser compartilhados comprometem-se a tratar as informações em conformidade com a legislação vigente de proteção de dados.

10. Revogação do Consentimento

10.1. O usuário poderá, a qualquer momento, revogar o consentimento concedido para o tratamento e compartilhamento de seus dados, mediante solicitação pelos canais de atendimento da plataforma, ciente de que tal revogação poderá impactar a funcionalidade ou continuidade dos serviços.

11. LGPD e Tratamento de Dados

11.1. A plataforma tratará dados pessoais conforme sua Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

11.2. O usuário autoriza o tratamento para:

• uso da plataforma;
• intermediação de pagamentos;
• prevenção a fraudes;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

11.3. A plataforma adota medidas de segurança administrativas, técnicas e organizacionais.

12. Propriedade Intelectual

12.1. Todos os elementos da plataforma (layout, marca, sistemas, textos, algoritmos, bases de dados) são de propriedade exclusiva da Nexus.

12.2. É vedada qualquer cópia, exploração comercial ou uso indevido.

13. Suspensão, Bloqueio e Encerramento

13.1. A plataforma poderá suspender ou encerrar contas em caso de:

• uso irregular;
• fraude;
• descumprimento destes Termos;
• risco à operação;
• ordem judicial ou regulatória.

14. Alterações dos Termos

14.1. A plataforma poderá atualizar estes Termos periodicamente.

14.2. O uso contínuo da plataforma após a atualização implica concordância com as novas condições.

15. Disposições Gerais

15.1. A nulidade de qualquer cláusula não invalida o restante do documento.

15.2. A tolerância a descumprimentos não constitui renúncia a direitos.

15.3. Estes Termos prevalecem sobre conversas informais, mensagens ou negociações externas.